Sumário Executivo

Após um período de reflexão e discussão alargada a respeito do Processo de Bolonha e em particular das suas implicações na formação na área da engenharia, o Conselho Directivo Nacional, reunido na Ordem dos Engenheiros (OE), em Lisboa, em 14 de Outubro de 2004, aprovou o documento “Posição da Ordem dos Engenheiros relativamente ao Processo de Bolonha”.

O presente texto é o Sumário Executivo desse documento.

1. Três linhas de força principais na posição da Ordem dos Engenheiros face às reformas em curso

1.1. Exige-se uma formação de Ensino Superior acumulada de 5 anos (ou 300 créditos ECTS1, usando a referência de avaliação de trabalho introduzida pelo Processo de Bolonha) para uma formação que confira a capacidade e responsabilidade de intervenção a todos os níveis de actos de engenharia.

1.2. A Ordem dos Engenheiros irá adoptar uma posição de abertura a formações de primeiro ciclo e correspondente título profissional, nos termos da legislação que vier a ser aprovada e no reconhecimento de que o universo dos actos de engenharia exige diferentes competências profissionais.

1.3. Na perspectiva de que as formações de primeiro ciclo irão ter uma duração de três anos (180 ECTS), a Ordem dos Engenheiros defende a adopção das designações “bacharelato” e “mestrado” para os dois ciclos de formação pré-doutoramento, como sendo as que melhor asseguram a necessária transparência na relação ‘designação - conteúdos - competências’.

2. Aspectos gerais mais relevantes da Posição da OE

2.1.Entendimento sobre os principais objectivos do Processo de Bolonha. O Processo de Bolonha visa:

2.1.1. A formação de uma dimensão e de uma consciência europeias novas no Ensino Superior, na investigação e na inovação, sustentando a mobilidade dos jovens e promovendo a empregabilidade no mercado alargado europeu.

2.1.2. O fomento do acesso a estudos multidisciplinares e a formação multicultural, conducentes a uma melhor aproximação aos interesses da sociedade e, simultaneamente, a uma escolha profissional de mais e melhor realização e satisfação pessoal dos jovens.

2.1.3. Noutra perspectiva, uma evolução do paradigma de formação, projectada esta para as várias etapas da vida de adulto e adaptada à evolução do conhecimento e dos interesses quer individuais quer colectivos.

2.2. Principais condições a que deve obedecer a reforma nacional

2.2.1. A reforma do Sistema do Ensino Superior Português tem necessariamente que constituir factor de valorização da formação dos nossos jovens e factor de apoio à competitividade em matéria de cooperação estratégica europeia.

2.2.2. Deverá, assim, ser um sistema legível e comparável no quadro europeu, bem como deverá ser um sistema qualificado e acreditado segundo padrões europeus, condição de credibilidade para o fomento da empregabilidade no mercado europeu.

2.3. Sistema binário nas formações em engenharia

A OE entende ser de todo o interesse promover a formação através de dois subsistemas com os seguintes objectivos gerais de formação e traços de organização:

2.3.1. Um subsistema direccionado e vocacionado para uma aprendizagem que assente em formação de base sólida, normalmente, mas não unicamente, de formação longa.

2.3.2. Um outro, direccionado e vocacionado para uma aprendizagem mais prática, tendencialmente, mas não necessariamente, de formação mais curta.

2.3.3. Em paralelo e complementarmente à estrutura formal de ciclos conducentes a graus académicos, deverá o sistema incluir e fomentar formações a nível pós-secundário, de cariz eminentemente prático e tecnológico, conducentes à formação de técnicos auxiliares de engenharia, bem como formações de curta duração a nível de especialização pós-primeiro e segundo ciclos, conferentes de diploma com relevo e reconhecimentos profissional.

2.4. Grandes referências de formação em engenharia

Uma formação que confira a capacidade e responsabilidade de intervenção a todos os níveis de actos de engenharia exige, no presente estado do desenvolvimento, uma formação de Ensino Superior acumulada de 5 anos (ou, usando a referência de avaliação de trabalho introduzida pelo Processo de Bolonha, 300 créditos ECTS), a que acrescerá a necessária prática e estudo ao longo da vida.

2.5. Novas formações e competências em engenharia

Com a reestruturação do sistema de formação na área da engenharia, nascerão vários perfis de formação a que se associam níveis de competência em actividades de engenharia.
A OE irá implementar medidas que contemplem a alteração do enquadramento profissional tradicional, definindo condições de acesso a novos títulos profissionais de acordo com os níveis de formação que a legislação vier a estabelecer.

2.6. Percepção da problemática “ciclos de formação - competências - designações”

2.6.1. O actual sistema de formações com quatro graus académicos (bacharelato, licenciatura, mestrado, doutoramento) dará lugar a um sistema com três ciclos e respectivos graus académicos, correspondendo ao terceiro ciclo o doutoramento.

2.6.2. No pressuposto de que a formação de primeiro ciclo seja de três anos (180 ECTS), os futuros diplomados de primeiro ciclo deverão ter níveis de formação e competências profissionais relacionáveis com os dos actuais bacharéis, isto é, níveis que não correspondem aos dos actuais licenciados.

2.6.3. Na interpretação e entendimento tradicionais da relação “designação - conteúdos - competências”, tendo em consideração a necessária transparência dessa relação e também em sintonia com o espírito de harmonização do Processo de Bolonha, a Ordem dos Engenheiros solicita ao Poder Político que adopte as designações “bacharelato” e “mestrado” para os ciclos de formação pré-doutoramento.

A Ordem dos Engenheiros declara a sua total disponibilidade e empenhamento em colaborar com o governo através do seu Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, bem como com as instituições e demais parceiros profissionais, no sentido de serem contemplados os interesses dos diferentes níveis da profissão de Engenheiro, no devido enquadramento do superior interesse nacional.

O Conselho Directivo Nacional
Lisboa, 14 de Outubro de 2004