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A Ordem

Regulamentos

    Os Regulamentos da Ordem dos Engenheiros encontram-se em revisão desde 31 de dezembro de 2015, face à entrada em vigor do novo Estatuto  (Lei n.º 123/2015 de 2 de setembro).

    Novos Regulamentos:

    Regulamento de Eleições e Referendos »»»


    Regulamentos para apreciação na Assembleia de Representantes de 8 de outubro de 2016
    Regulamentos com consulta pública concluída:

    • Regulamento de Admissão e Qualificação »»»
    • Regulamento dos Estágios »»»


    Regulamentos em consulta pública:

    No âmbito da Consulta Pública, as sugestões devem ser comunicadas por correio eletrónico consulta.publica@oep.pt ou entregues pessoalmente na sede da Ordem, na Av. António Augusto de Aguiar, n.º 3D, 1069-030 Lisboa (A/C do Secretário-Geral).

    • Regulamento da Assembleia de Representantes Proposta »»»
    • Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador dos Colégios Proposta »»»
    • Regulamento  de Funcionamento do Conselho Fiscal Nacional Proposta »»»
    • Regulamento das Delegações Distritais e Insulares Proposta »»»
    • Regulamento de Funcionamento dos Colégios Proposta »»»
    • Regulamento das Insígnias e Galardões Proposta »»»
    • Regulamento de Funcionamento do Conselho Diretivo Nacional Proposta »»»
    • Estatuto do Membro Eleito Proposta »»»


    Regulamentos em revisão:

    • Regulamento da Bolsa de Avaliadores
    • Regulamento da Cédula Profissional e Exercício da Profissão
    • Regulamento das Especializações »»»
    • Regulamento Disciplinar
    • Regulamento de Funcionamento do Conselho Jurisdicional

    Parceiros Institucionais