A Região Centro da Ordem dos Engenheiros  vai realizar uma ação de formação sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos, decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que terá como formador o Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Esta ação de formação irá ter lugar, entre as 10h00 e as 17h30 do dia 02 de novembro, na Sede Regional da Ordem, em Coimbra.

A inscrição e participação nesta ação está reservada a membros da Ordem dos Engenheiros.

Custo de inscrição: 10€
Data limite de inscrição: 27/10/2017

Programa

10h00 - 13h00

• Alterações ao âmbito de aplicação (subjectivo e objectivo)
• Consulta preliminar ao mercado
• Alterações em procedimentos (em especial, no ajuste directo)
• Novos impedimentos e regime da relevação dos impedimentos
• Suprimento de irregularidades formais
• Preço anormalmente baixo

13h00 - 14h00 - Intervalo para almoço

14h00 - 17h30

• Adjudicação (alterações)
• Regime de execução dos contratos
• As novas regras de modificação dos contratos
• Novo regime dos trabalhos complementares
• Pagamento directo a subcontratados

As inscrições poderão ser efetuadas para o email solange@centro.oep.pt ou utilizando o Balcão Único do SiGOE. O número de inscrições é limitado, que serão consideradas por ordem de chegada e mediante o respetivo pagamento.