A Delegação Distrital de Faro, da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, vai promover no próximo dia 2 de março (2ª feira), com início pelas  18h30, um debate sobre o tema "Caminhos Públicos e Privados".

A apresentação do tema estará a cargo da Eng.ª Teresa Guerreiro, membro da Ordem dos Engenheiros, pertencente à equipa técnica da Divisão de Saneamento Básico, Rede Viária e Trânsito, no Município de Loulé. 

Muitas vezes os cidadãos requerem ao Município que certifique se a sua propriedade confronta com caminho ou que é atravessada por caminho público ou privado. Não havendo qualquer tipo de dúvidas relativamente aos caminhos que estão definidos na planta da Rede Viária, do Plano Diretor Municipal, os restantes caminhos, que são acessos a inúmeras propriedades, já levantam algumas dúvidas: se são caminhos públicos, caminhos privados, serventias, etc.

Consultada a legislação existente sobre caminhos, encontra-se duas correntes divergentes sobre o que se deve considerar caminho.

O Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC), criado em 2006, visa criar um sistema partilhado e interoperável de informação territorial, que promove a identificação predial única.

Trata-se de uma matéria que por vezes suscita alguma controvérsia, daí a importância e oportunidade deste debate.