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Sessão de esclarecimento na Delegação Distrital de Évora sobre as novas leis de Qualificação Profissional e Alvarás

Delegação Distrital de Évora

19 de novembro 2015

Local

Delegação Distrital de Évora

Informações

Secretaria da Região Sul
E-mail: secretaria@sul.ordemdosengenheiros.pt
Tel.: 213 132 633
Fax: 213 132 640

Delegação Distrital de Évora
Rua Frei Carlos, 5 - R/C Dt.
7000-737 Évora
Tel.: 266 744 545
Email: evora@sul.ordemdosengenheiros.pt

Descrição Preços

O Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros vai realizar, na Delegação Distrital de Évora, no dia 19 de novembro, pelas 18h00, uma sessão de esclarecimento aos seus membros acerca das novas leis de qualificação profissional e alvarás.

A Lei 40/2015, de 1 de junho, estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos de diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direcção de fiscalização de obras públicas e particulares, procedendo à primeira alteração à Lei 31/2009, de 3 de julho.
A Lei 41/2015 de 3 de junho, vulgarmente conhecida por lei dos alvarás, constitui o regime jurídico da atividade da construção e veio revogar o Decreto-Lei n.º 12/2004.

Esta ação é gratuita, mas a inscrição é obrigatória!