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Sessões de esclarecimento sobre novas leis de Qualificação Profissional e Alvarás

Próxima Sessão

Castelo Branco

13 de novembro de 2015

Local

Castelo Branco

Informações

Ordem dos Engenheiros - Região Centro
Rua Antero de Quental, n.º 107
3000-032 Coimbra
Tel.: (+351) 239 855 190
Fax:  (+351) 239 823 267
A Região Centro da Ordem dos Engenheiros está a realizar, desde o início de outubro, um ciclo de sessões de esclarecimento aos seus membros acerca das novas leis de qualificação profissional e alvarás. Foram já realizadas sessões a 2, 15, 29 e 30 de outubro, que decorreram respectivamente em Viseu, Guarda, Leiria e Aveiro e a 6 de novembro, em Coimbra.
  • A Lei 40/2015, de 1 de junho, estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos de diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direcção de fiscalização de obras públicas e particulares, procedendo à primeira alteração à Lei 31/2009, de 3 de julho.
  • A Lei 41/2015 de 3 de junho, vulgarmente conhecida por lei dos alvarás, constitui o regime jurídico da atividade da construção e veio revogar o Decreto-Lei n.º 12/2004.
A próxima sessão a realizar, que continuará a contar com a colaboração da Dr.ª Fátima Álvares da Cunha, jurista da Região Centro da OE, realizar-se-á a 13 de Novembro, no Anfiteatro da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco, às 21h00.
A entrada é livre mas carece de inscrição através do email: dina@centro.ordemdosengenheiros.pt

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