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Criação do Código de Ética e Deontologia da OE

Novo documento permitirá colmatar lacunas existentes e modernizar a OE

02 de Outubro de 2014 |

Por iniciativa da Região Sul da Ordem dos Engenheiros foi proposto ao Conselho Diretivo Nacional (CDN), e aprovado por este, a criação de um Código de Ética e Deontologia (CE&D) para a Ordem dos Engenheiros que, além de incorporar as disposições já constantes do atual Estatuto, no Titulo II – Deontologia Profissional (art.º 81º a 89º), passará a integrar aspetos mais atuais e modernos, relacionados com a responsabilidade social e comportamental da nossa associação profissional, incluindo compromissos e assunção de obrigações éticas sociais, o que à luz das boas práticas atuais constitui uma lacuna na nossa organização, como certamente será reconhecido por muitos dos nossos colegas mais relacionados com este tema.

Neste sentido, e no âmbito da mesma proposta, foi também aprovada a constituição de uma comissão, que será coordenada pelo Eng. João Bártolo, e que integrará elementos de órgãos da Ordem dos Engenheiros, tendo como objetivo assegurar a elaboração do referido Código, de uma forma transparente e constantemente partilhada, para que todos nos possamos rever no seu projeto final.

Esta proposta teve por base o entendimento do Conselho Diretivo da Região Sul de que para uma organização moderna, como se pretende que seja a OE, cujos Membros desenvolvem atividades de elevada exposição pública e passíveis de diversos conflitos de natureza Ética e Deontológica, é crucial a elaboração e disponibilização pública de um documento desta natureza, que reúna não só disposições estatutárias, como também as outras atuais e pertinentes relacionadas com a responsabilidade social, a sustentabilidade ambiental e económica, o capital humano e o envolvimento dos trabalhadores, fornecedores e outros stakeholders envolvendo estes últimos na defesa e partilha das mesmas linhas e princípios.

Pese embora o facto de a aprovação no Curso de Ética e Deontologia Profissional (E&D) ser um requisito indispensável para a admissão na Ordem dos Engenheiros, a Associação não dispõe hoje de um CE&D atual e moderno, que possa ser disponibilizado aos membros aquando da sua inscrição, bem como à Sociedade, e que simultaneamente possa servir de base aos cursos que são ministrados pelas Regiões.

Assim, pretende-se colmatar esta lacuna com a aprovação de um documento moderno que também permita uniformizar a estrutura dos cursos de E&D, bem como abranger e envolver todos os colaboradores da OE, que deverão assumir e partilhar, no aplicável, os princípios éticos, deontológicos e comportamentais da sua entidade empregadora, sem desvirtuar ou pôr em causa as obrigações que os Engenheiros já devem manter no exercício da sua atividade e na sua vida quotidiana.