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Portela + Montijo (para mais tarde recordar)

12 de Janeiro de 2019 | Geral


Artigo do Bastonário Carlos Mineiro Aires publicado na edição de 12 de janeiro do semanário Expresso



"Ninguém discute que a limitação operacional do aeroporto da Portela tem de ter uma solução imediata e urgente.

Esta semana ficou marcada pela assinatura de um memorando entre o Governo e a ANA, detida pela concessionária VINCI, que permite que esta avance com obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado (AHD/Portela) e com o desenvolvimento de uma solução complementar na BA6 (Montijo).
Muito embora a decisão já fosse expectável e qualquer inversão nesse caminho fosse um mero exercício de ficção, 'a carroça foi colocada à frente dos bois'.

Recorde-se que no final de 2012 foi assinado o contrato de concessão da ANA à VINCI, por um período de 50 anos, seguido da sua privatização, o que permitiu que o Estado tivesse um encaixe de 3,08 mil milhões de euros para pagamento de dívida pública.



Com esta decisão Portugal perdeu a sua soberania aeroportuária até 2062, pelo menos, um dos mais valiosos e importantes 'anéis dos nossos dedos'.

Não deixa de ser estranho, a crer nas notícias que foram públicas, que antes da assinatura do contrato o Governo de então já tivesse optado pela solução "Portela + Montijo”, ficando o atual Governo manietado e com esta herança para gerir.

Os engenheiros estão vocacionados para analisar os investimentos estruturantes, ou outros, sob dois pontos de vista: nas suas componentes técnica e financeira onde só a conjugação otimizada das duas permite uma decisão fundamentada.
Não somos, pois, insensíveis à falta de capacidade financeira do país para poder avançar com a única decisão consistente e de futuro, que passaria pela adiada construção de um verdadeiro e adequado novo aeroporto de Lisboa (NAL), localizado nos concelhos de Montijo e Benavente, no campo de tiro de Alcochete.

Manietados, só por esta razão admitimos que pudesse haver outra alternativa para complementar o AHD/Portela e a sua forma para o seu financiamento, independentemente do local, que afinal sempre esteve escolhido.

O que começou por ser destinado a operações low cost agora já vai em voos de longo curso, sendo que, no que respeita ao valor das taxas aeroportuárias que irão financiar os investimentos, aguardemos para ver.
Assim, acabou por interiorizar-se coletivamente a inevitabilidade da solução Montijo.

Num processo pautado por opacidade, falta de informação pública e pela ausência total de qualquer tipo de intervenção notória da engenharia, as decisões foram sendo tomadas sem que tivéssemos visto a atuação de uma qualquer entidade insuspeita (caso do LNEC, por exemplo), para apoiar tecnicamente a viabilização desta localização onde existem complicados problemas técnicos para resolver, como é o caso do prolongamento da pista e das acessibilidades.

Quanto a estas, que seguramente irão constituir um sério problema, não temos conhecimento de quaisquer estudos realizados, sendo que a solução fluvial a partir do Cais do Sodré, para além de ser o percurso mais longo, estará limitada por meteorologias adversas que são frequentes no estuário e na zona do Montijo, e o congestionamento da Ponte Vasco da Gama é indesmentível e só vai tender a aumentar, sobretudo com a possível criação de um ou mais corredores dedicados.

Assim, com a assinatura deste Memorando antes de ter havido qualquer decisão sobre dois aspetos primordiais para o sucesso da intenção – a aprovação do Estudo de Impacte Ambiental, peça fundamental para a tomada de decisão, e o encerramento da pista 17/35, que dependerá da aprovação de um pedido da ANA ao Regulador (ANAC), ainda não feito – criou-se um facto consumado, muito embora se tente perpassar a ideia da sua reversibilidade, caso algum dos pressupostos não se verifique.

Por que não se esperou pelas conclusões e aprovações? Porque o tempo escasseia e o início das obras urge? Lá está…

É tudo isto que leva ao descrédito dos processos e dos passos que a legislação ambiental impõe, das instituições e justifica a falta de intervenção credível da engenharia, certamente por poder ser uma voz incómoda.

Na verdade, poucos acreditarão que o processo de avaliação ambiental, mais medida, menos medida de mitigação, não seja favorável à reconversão da BA6 para utilização comercial e que a ANAC vá impedir o encerramento da pista 17/35 (em diagonal no AHD), embora admita estar equivocado.Tudo aponta para a efemeridade da solução complementar e para a necessidade de investimentos e novas soluções no controle de tráfego aéreo (NAV), o que continuará a justificar a nossa atenção."

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