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A PAC no horizonte 2020 - “Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais”

22 de Agosto de 2011 | Engenharia Agronómica


Foi publicado, na página web do Gabinete de Planeamento ePolíticas, uma síntese das posições das autoridades portuguesas no âmbito agrícolarelativamente às diferentes opções de reforma propostas pela Comissão eapresentados os elementos essenciais de interesse para Portugal, que são:
  • PAC forte, prosseguindo a sua missão específica, em ligação com as prioridades e objectivos da Estratégia "Europa 2020”, com maior legitimidade, equidade e eficácia;
  • Arquitectura em dois pilares complementares: um primeiro pilar que integrará os diversos instrumentos de apoio directo aos agricultores, atribuídos numa base anual e transversal a toda a União, e as medidas de regulação e intervenção nos mercados; um segundo pilar que englobará as diversas medidas de programação plurianual descentralizada do apoio aos agricultores e ao desenvolvimento rural, considerando a especificidade e diversidade dos territórios;
  • Redistribuição do apoio directo, com abandono das referências históricas e uma repartição mais equitativa entre os agricultores, as regiões e os Estados-membros, que assume a necessidade de compensar os agricultores europeus pelos elevados padrões de qualidade e segurança alimentar (food safety) e ambientais que lhes são exigidos e de manter uma agricultura economicamente viável e sustentável em toda a União Europeia;
  • Regime específico de apoio simplificado aos pequenos agricultores e compensações adicionais aos agricultores das zonas desfavorecidas;
  • Manutenção da orientação global das medidas de regulação de mercado, visando uma efectiva rede de segurança e maior equidade na repartição do valor ao longo da cadeia alimentar;
  • Apoio da PAC ao desenvolvimento rural nas suas três componentes (competitividade, gestão sustentável dos recursos naturais e equilíbrio territorial), com instrumentos adaptados à diversidade das agriculturas e dos territórios e a novos desafios.

Mais informaçãodisponível em www.gpp.pt/pac2013

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