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A Prevenção de Acidentes Graves Envolvendo Substâncias Perigosas – Os Desafios do Novo Quadro Legal

Conferência

06 de Novembro de 2015 | Especializações


A Comissão Executiva da Especialização em Engenharia de Segurança (CEEES) da Ordem dos Engenheiros promove a realização de uma Conferência subordinada ao tema "A Prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas - Os Desafios do Novo Quadro Legal”, no próximo dia 19 de novembro, com início às 18h00, no Auditório da Sede da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa e que terá como oradora a Eng.ª Maria do Carmo Figueira.

A ocorrência de acidentes de grande dimensão relacionados com a libertação de substâncias perigosas, com repercussões sociais, custos ecológicos e económicos na generalidade muito significativos criou a necessidade de serem definidos mecanismos para a prevenção e controlo dos riscos associados, bem como para a limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.

Nesta Conferência será o abordado o Decreto-Lei n.º 150/2015 de 5 de agosto que estabelece o novo regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.

No âmbito da Conferência serão apresentadas as perspetivas da autoridade competente e da indústria química, nomeadamente os seguintes temas: natureza dos riscos em presença, objetivos, âmbito e evolução legislativa e suas características e requisitos aplicáveis aos operadores, ordenamento do território e prevenção de acidentes graves, informação e participação do público, planos de emergência, experiência da indústria e desafios futuros.

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