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Acordo entre a OE e CONFEA do Brasil entra em vigor a partir de 15 de abril

Exercício pleno da atividade para engenheiros de ambos os países

15 de Abril de 2016 | Geral

A partir de hoje, dia 15 de abril, os engenheiros portugueses e brasileiros podem ser reconhecidos em ambos os países, no âmbito do Termo de Reciprocidade assinado no final do ano passado entre a Ordem dos Engenheiros (OE) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA), sendo para tal necessária a inscrição na associação profissional do outro país.

A solenidade de Início dos Procedimentos de Registo Recíproco está agendada para as 15h00 de hoje (hora de Brasília), na Sede do Confea, em Brasília. A ocasião contará com a presença da Ministra Conselheira da Embaixada de Portugal no Brasil, Dra. Florbela Paraíba, do Bastonário da Ordem dos Engenheiros de Portugal, Carlos Matias Ramos, e do Vice-Presidente Nacional da Ordem, José Vieira.

Este Termo de Reciprocidade prevê o reconhecimento do exercício pleno da atividade aos engenheiros lusos e brasileiros, pondo termo ao desajuste existente até ao momento entre as qualificações profissionais dos engenheiros portugueses reconhecidas em Portugal e a impossibilidade do exercício pleno da sua atividade em território brasileiro.

O acordo vai vigorar, a título de período experimental, durante um ano e abrange 500 profissionais de cada país. Logo que este número seja atingido, o protocolo será reanalisado para a eventual revisão dos termos e diretrizes e redefinição de quantitativos de profissionais a ser registados em ambas as entidades.