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Apresentação e debate do Pacote Legislativo e Programático de Reforço da Estratégia de Inovação, com mais Ciência, mais Ensino Superior e mais Emprego Qualificado, incluindo a revisão do Regime Legal de Graus e Diplomas

Sessão Pública

09 de Março de 2018 | Geral

Por iniciativa do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, decorrerá na Sede Nacional da Ordem dos Engenheiros, no próximo dia 15 de março, com início pelas 18h00, a apresentação e debate público das propostas de Lei e dos projetos de Decreto-Lei, aprovados pelo Conselho de Ministros do passado dia 15 de fevereiro, nos quais se inclui a revisão do regime legal de graus e diplomas.

Diplomas que se encontram em discussão pública »»

Resoluções do Conselho de Ministros entretanto publicadas sobre o tema:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08114832285 »»
Determina o início do financiamento competitivo a Laboratórios Colaborativos (CoLABS)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08114832286 »»
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar com o Massachusetts Institute of Technology, a Carnegie Mellon University, a University of Texas at Austin e o Instituto Fraunhofer, bem como pagamento das quotas de Portugal nas organizações científicas e tecnológicas internacionais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08114832287 »»
Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08114832288 »»
Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2018 - Diário da República n.º 49/2018, Série I de 2018-03-09114834166 »»
Autoriza a constituição da AICIB - Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2018 - Diário da República n.º 49/2018, Série I de 2018-03-09114834167 »»
Aprova as orientações estratégicas para a criação de uma unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com recurso a terapias de feixes de partículas de elevada energia

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