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Comunicado - Ordem dos Engenheiros contesta criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos

24 de Janeiro de 2011 | Geral


A Ordem dos Engenheiros foi surpreendida com a decisão da Assembleia da República, de 21 de Janeiro de 2011, de criar a Ordem dos Engenheiros Técnicos sem ter procedido à audição de outros parceiros e entidades relevantes, nomeadamente a Ordem dos Engenheiros.

O Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Engenheiros manifesta a sua total discordância com a criação de outra Ordem Profissional na actividade de Engenharia, contrariando o disposto na Lei 6/2008, de 13 de Fevereiro que, no nº 4 do artigo 2º, estabelece que a cada profissão regulada apenas pode corresponder uma única associação pública profissional, incompreensivelmente fundamentada no pressuposto de que “a profissão de engenheiro técnico é autónoma”.

Esta decisão é tanto mais estranha, porquanto, desde 2007 e reiteradamente, a Ordem dos Engenheiros se disponibilizou junto da Assembleia da República e do Governo para resolver as implicações do “Processo de Bolonha” e o novo enquadramento da actividade dos profissionais de Engenharia.

A Ordem dos Engenheiros, com um historial de serviço público de 75 anos, que representa cerca de 45.000 Engenheiros, continua responsavelmente empenhada em assegurar o seu contributo para o desenvolvimento do País, num quadro de grande exigência de qualidade e respeito profissional.

Ciente das exigências de uma profissão de confiança pública, a Ordem dos Engenheiros nunca pactuará com soluções desajustadas, mormente as que pretendem induzir na sociedade a falsa necessidade da existência de uma nova Ordem no mesmo espaço de actividade da Engenharia.

Coimbra, 24 de Janeiro de 2011

O Conselho Directivo Nacional

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