A entrada em vigor do protocolo de cooperação firmado entre a Ordem dos Engenheiros portuguesa (OE) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA), que tem como objetivo a criação de condições favoráveis para a mobilidade de profissionais engenheiros entre Portugal e o Brasil, foi prorrogada por um período de 180 dias. Esta dilação temporal, da iniciativa e total responsabilidade do CONFEA, visa permitir, de acordo com o comunicado emitido por este Conselho Federal em 28/06/2012, que o Sistema CONFEA/CREA possa completar o processo de consulta que está a levar a efeito junto das várias organizações brasileiras com intervenção na questão do exercício pleno da atividade profissional por parte de engenheiros estrangeiros e de análise da legislação que enquadra o tema. O acordo, estabelecido em 26 de novembro de 2011, em Coimbra, prevê que os engenheiros de ambos os países possam ser admitidos temporariamente, ou seja, durante o período de vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, no sistema CONFEA/CREA do Brasil, ou, tratando-se de engenheiros brasileiros, na Ordem dos Engenheiros de Portugal. Como resultado deste adiamento por parte do CONFEA, prevê-se que somente próximo do final do ano seja possível que o Acordo entre as duas instituições possa ficar ativo. Consulte o protocolo a partir daqui. |