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Conselho Diretivo da Região Sul promove sessões de esclarecimento sobre novas Leis de Qualificação Profissional e Alvarás

Delegação Distrital de Faro: 12 de novembro; Delegação Distrital de Évora: 19 novembro e Delegação Distrital de Santarém: 3 de dezembro 2015

12 de Novembro de 2015 |


O Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros vai realizar, entre novembro e dezembro, um ciclo de sessões de esclarecimento aos seus membros acerca das novas leis de qualificação profissional e alvarás.
  • A Lei 40/2015, de 1 de junho, estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos de diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direcção de fiscalização de obras públicas e particulares, procedendo à primeira alteração à Lei 31/2009, de 3 de julho.
  • A Lei 41/2015 de 3 de junho, vulgarmente conhecida por lei dos alvarás, constitui o regime jurídico da atividade da construção e veio revogar o Decreto-Lei n.º 12/2004.
As  sessões a realizar, irão contar com a colaboração do Dr. Fernando Duarte, jurista da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, com a seguinte calendarização:
As ações são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória.

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