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Curso Sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP)

Formação exclusiva para membros da Ordem dos Engenheiros

03 de Outubro de 2017 | Geral


A Região Centro da Ordem dos Engenheiros  vai realizar uma ação de formação sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos, decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que terá como formador o Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Esta ação de formação irá ter lugar, entre as 10h00 e as 17h30 do dia 02 de novembro, na Sede Regional da Ordem, em Coimbra.

A inscrição e participação nesta ação está reservada a membros da Ordem dos Engenheiros.

Custo de inscrição: 10€
Data limite de inscrição: 27/10/2017

Programa

10h00 - 13h00
  • Alterações ao âmbito de aplicação (subjectivo e objectivo)
  • Consulta preliminar ao mercado
  • Alterações em procedimentos (em especial, no ajuste directo)
  • Novos impedimentos e regime da relevação dos impedimentos
  • Suprimento de irregularidades formais
  • Preço anormalmente baixo
13h00 - 14h00 - Intervalo para almoço

14h00 - 17h30
  • Adjudicação (alterações)
  • Regime de execução dos contratos
  • As novas regras de modificação dos contratos
  • Novo regime dos trabalhos complementares
  • Pagamento directo a subcontratados
As inscrições poderão ser efetuadas para o email solange@centro.oep.pt ou utilizando o Balcão Único do SiGOE. O número de inscrições é limitado, que serão consideradas por ordem de chegada e mediante o respetivo pagamento.

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