A Ordem dos Engenheiros aponta erros graves no concurso do projeto de construção do novo Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, edifício hospitalar com mais de 13.000 m2 de área bruta e custo estimado em mais de 26 milhões de euros. Após uma análise do Programa e Caderno de Encargos do Concurso, a Ordem dos Engenheiros manifesta sérias reservas relativamente às opções tomadas, em especial no que concerne ao facto de: - o concurso não obedecer ao estabelecido no Código dos Contratos Públicos; - terem sido dispensadas as fases de Programa Base e de Estudo Prévio, avançando-se de imediato para o Anteprojeto; - os prazos para a elaboração dos projetos serem excessivamente curtos; - a previsão de apenas proceder ao primeiro pagamento 60 dias depois da entrega e aceitação do projeto de execução; - ter sido omitida a classificação da obra; - ter sido omitida a constituição do Júri para avaliação das propostas concorrentes para o projeto; - não ter sido prevista qualquer auditoria ao projeto, o que constituiria uma enorme mais-valia; - a Pressa do Dono da Obra para aproveitamento dos fundos comunitários que se sobrepõe à qualidade do projeto. A Ordem dos Engenheiros condena esta forma de gerir estes processos. Eles contrariam as posições reiteradamente apresentadas pela Ordem e que estão plasmadas no documento que, em devido tempo, apresentou ao Governo e à Assembleia da República, intitulado "Seleção e Avaliação de Investimento Público – Documento Orientador", que estabelece o seu entendimento sobre o que devem ser os passos necessários para a decisão de um investimento público. Para aceder ao Comunicado que a Ordem dos Engenheiros tornou público, basta clicar aqui. |