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OE apresenta nova proposta de alterações ao Estatuto

28 de Maio de 2015 | Geral

O novo Estatuto da OE, após aprovação na generalidade, em 16 de abril, na Assembleia da República, encontra-se agora em apreciação na especialidade. Das diversas iterações havidas nesta fase, destaque para a proposta de alterações apresentada pela OE à versão ainda em análise, numa audiência ocorrida no dia 7 de maio com a Comissão de Trabalho que acompanha a adequação do Estatuto. Os pontos gerais relevados pela OE nesta sua nova proposta foram reunidos num memorando entregue aos membros da Comissão, tendo sido remetidas para anexo as disposições específicas relativas ao articulado do documento.

- Memorando entregue a 7 de maio de 2015 à Comissão de Trabalho
- Anexo ao Memorando