Em acção coordenada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Ordem dos Engenheiros participou na elaboração da resposta à OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, de que Portugal é membro, sobre a construção de um Índice de Restritividade do Comércio de Serviços da OCDE (Towards a Services Trade Restrictiveness Índex – STRI) no sector da Engenharia. Tratou-se, por parte da Ordem dos Engenheiros, de colaborar na construção de um índice muito completo sobre restrições e requisitos de ordem legal (Códigos das Sociedades Comerciais, Comercial e do Registo Comercial, legislação sobre estrangeiros, sobre propriedade de solos e de empresas, etc.), regulamentar e profissional à iniciativa privada, quer ao nível das empresas e seus gestores, quer de profissionais liberais e por conta de outrem. Este trabalho, inédito no âmbito da Ordem e da Engenharia portuguesa, foi coordenado pelo InCI – Instituto da Construção e do Imobiliário. |