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Ordem dos Engenheiros congratula-se com criação de Conselho Superior de Obras Públicas

17 de Fevereiro de 2017 | Geral


A Ordem dos Engenheiros congratula-se com a intenção do Governo de cumprir um ponto importante do seu Programa – "a constituição de um Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) com representação plural designada pelo Conselho Económico e Social, ordens profissionais relevantes, universidades, Regiões e Áreas Metropolitanas e associações ambientais que emita parecer obrigatório sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância”, conforme se lê no próprio Programa do Governo (pág. 48).

Esta iniciativa, há muito reclamada pela Ordem dos Engenheiros, na sequência da extinção do Conselho anteriormente existente, um verdadeiro centro de competências e de saber, que exercia uma importante função de apoio à decisão governamental e também regulatória, vem preencher um vazio ao nível do apoio técnico ao Executivo, tanto mais necessária quanto maior é a escassez de recursos humanos com competências técnicas nos organismos da Administração Pública.

Esta mesma posição já havia sido transmitida pelo Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Eng. Carlos Mineiro Aires, ao Governo, através do Secretário de Estado das Infraestruturas, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, tendo, na altura, transmitido que a criação do Conselho constitui uma excelente decisão no que respeita à avaliação prévia de programas de investimento e projetos de grande relevância.
Este novo formato e a reativação do CSOP, agora sem quaisquer custos, pelo menos significativos, torna-se crucial uma vez que grande parte das instituições públicas que poderiam assegurar idênticas tarefas foram extintas ou já não têm meios técnicos adequados para o poderem assegurar.

Recorde-se que, já em 2012, a Ordem dos Engenheiros, preocupada com o processo de decisão sobre investimentos públicos, publicou um documento orientador intitulado "Seleção e Avaliação de Investimento Público”, através do qual apresentou os procedimentos e recomendações que entende deverem ser adotados na seleção e avaliação de investimentos públicos para sustentarem uma adequada decisão política suportada em análises de custos-benefícios e avaliações criteriosas das prioridades.

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