O Bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), Eng. Carlos Mineiro Aires, e o Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) do Brasil, Eng. José Tadeu da Silva, acordaram hoje, em Brasília, as condições em que deverá funcionar o Termo de Reciprocidade existente entre ambos os países após concluído o período experimental, em 30 de abril de 2017.

Ficou, assim, estabelecido, em documento aditivo ao Termo de Reciprocidade hoje assinado, que, face aos bons resultados obtidos com este acordo – que já permitiu o reconhecimento mútuo de um número significativo de engenheiros portugueses e brasileiros – e ao facto de se continuarem a verificar os motivos que conduziram à sua celebração, o Termo de Reciprocidade deverá assumir caráter efetivo e definitivo e sem limite de universo de profissionais que possam por ele ser abrangidos.

Recorde-se que o Termo de Reciprocidade entre a OE e o CONFEA prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Brasil e Portugal baseada no princípio de total reciprocidade, o que lhes permitirá o exercício pleno da sua atividade profissional, tendo em consideração apenas as competências profissionais reconhecidas pelas duas Associações Profissionais (CONFEA e OE) e, portanto, sem atender ao reconhecimento prévio das respetivas habilitações académicas.