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Processo de Avaliação Geral dos Prédios Urbanos

23 de Março de 2012 | Geral


A Ordem dos Engenheiros (OE) e a Ordem dos Arquitectos (OA) foram recebidas em audiência pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Paulo Núncio, no passado dia 21 de Março de 2012.

A OE e a OA procuraram sensibilizar o Governo para a necessidade imperiosa de correção de alguns aspetos do processo em curso para a Avaliação Geral dos Prédios Urbanos, promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, muito em particular a urgente revisão da respetiva Tabela de Remuneração dos Peritos Avaliadores envolvidos.

Da reunião não resultou qualquer desenvolvimento, uma vez que o Secretário de Estado não se mostrou recetivo aos argumentos apresentados pelas Ordens profissionais, assumindo uma postura de irredutibilidade relativamente aos valores fixados para remuneração da atividade de avaliação, o que, no entendimento das Ordens, é indicativo da desvalorização que faz destas duas profissões.

Perante esta situação, e sem prejuízo de outras iniciativas que estão a ser consideradas, vão as Associações profissionais representativas dos Engenheiros e dos Arquitetos proceder ao envio de uma comunicação para os Grupos Parlamentares a solicitar a marcação de uma audiência, com vista a que esta problemática possa ser objeto de discussão em sessão pública na Assembleia da República.

Desta situação deram ambas as Ordens conhecimento público através de um Comunicado dirigido à Imprensa, a que pode aceder a partir daqui.

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