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Reciprocidade total no reconhecimento mútuo dos Engenheiros portugueses e brasileiros

Ordem dos Engenheiros e CONFEA estabelecem protocolo de cooperação

07 de Setembro de 2015 | Geral


A Ordem dos Engenheiros (OE) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA) chegaram a acordo sobre as condições de reconhecimento do exercício profissional dos membros de cada uma das Associações Profissionais. Tais condições, das quais se destaca a reciprocidade total na prática dos atos de Engenharia em cada um dos dois países, encontram-se estabelecidas num documento que será assinado em Brasília no dia 29 de setembro e ratificado em Portugal a 28 de outubro de 2015.

Após várias tentativas de aceitação mútua dos profissionais portugueses e brasileiros, com o reconhecimento de plenos direitos no que ao exercício profissional respeita, a OE de Portugal congratula-se com o caminho que as negociações têm seguido e que irá permitir a assinatura do documento. Recorde-se que o Brasil é o maior país de toda a lusofonia e com o qual a Engenharia Portuguesa estabeleceu, desde há muito, relações de grande proximidade e partilha.

O protocolo prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Brasil e Portugal baseada no princípio de total reciprocidade, tendo em consideração apenas as competências profissionais reconhecidas pelas duas Associações Profissionais (CONFEA e OE) e, portanto, sem atender ao reconhecimento prévio das respetivas habilitações académicas.

Destaque, ainda, para o facto de os engenheiros portugueses virem a ser admitidos no Sistema Confea/Crea mantendo todas as atribuições profissionais concedidas pela OE de Portugal, de acordo com certidão emitida pela entidade portuguesa; do mesmo modo que os profissionais brasileiros serão admitidos na OE de Portugal como membros efetivos, mantendo todas as atribuições profissionais concedidas pelo Sistema Confea/Crea, de acordo com certidão emitida pela entidade brasileira.

Este Acordo é valido para profissionais graduados que cursaram, no mínimo, 3.600 horas no Brasil e cinco anos de estudos em Portugal para integralização da formação necessária à obtenção dos respetivos registos definitivos.

O estabelecimento deste protocolo enquadra-se na estratégia que a Ordem tem vindo a desenvolver nos últimos anos de reforço de cooperação com as Associações Profissionais de Engenharia de vários continentes, com vista a possibilitar a criação de condições favoráveis à mobilidade dos seus engenheiros e à internacionalização da Engenharia Portuguesa. O acordo agora conseguido resulta da convicção de que o Brasil corresponde a um destino importante de exercício profissional dos engenheiros portugueses, que careciam do devido enquadramento profissional, objetivo que a Ordem nunca desistiu de alcançar.

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