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Regulamentos da Ordem dos Engenheiros em revisão e consulta pública

08 de Setembro de 2016 | Geral


Em virtude das alterações impostas pelo novo Estatuto da Ordem dos Engenheiros, inscrito na Lei n.º 123/2015, de 2 de setembro, os Regulamentos da Ordem encontram-se em fase de revisão.

Foram elaboradas propostas dos Regulamentos adiante discriminados, a submeter à aprovação da Assembleia de Representantes, as quais são publicadas para consulta pública dos interessados nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro.

No âmbito da Consulta Pública, as sugestões devem ser comunicadas para o endereço eletrónico consulta.publica@oep.pt ou entregues pessoalmente na sede da Ordem, na Av. António Augusto de Aguiar, n.º 3D, 1069-030 Lisboa (A/C do Secretário-Geral).

  • Regulamento da Assembleia de Representantes »»»
  • Regulamento do Conselho Coordenador dos Colégios »»»
  • Regulamento  do Conselho Fiscal Nacional »»»
  • Regulamento das Delegações Distritais »»»
  • Regulamento das Especializações »»»
  • Regulamento Geral dos Colégios »»»
  • Regulamento das Insígnias e Galardões »»»
  • Regulamento de Funcionamento do Conselho Diretivo Nacional »»»
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