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Risco sísmico - Ordem dos Engenheiros preocupada com ausência de medidas
Risco sísmico - Ordem dos Engenheiros preocupada com ausência de medidas
Comunicado
06 de Fevereiro de 2018 | Geral
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De forma atenta, a Ordem dos Engenheiros tem assistido à recente série de eventos sísmicos no território continental de Portugal, ciente de que uma parte substancial da plataforma continental e insular do nosso País ocupa zonas de elevada sismicidade. Na mesma linha, a comunidade técnica e científica tem alertado publicamente para a necessidade de implementação de normas e legislação mais condicentes com a realidade do risco potencial que enfrentamos, uma vez que o edificado antigo e até algumas das recentes intervenções na área da reabilitação urbana não oferecem condições de segurança, capazes de dar resposta a ocorrências desta natureza. Já em 2010, a Assembleia da República tinha recomendado ao Governo a adoção de medidas para redução do risco sísmico em Portugal. De igual modo, a Ordem recorda a posição que tem assumido desde a discussão da Proposta de Lei que veio dar origem ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios, nomeadamente contra a omissão de medidas de resistência ou reforço sísmico dos edifícios, sob pena de os critérios subjacentes à renovação do edificado ficarem limitados tão-somente a questões de natureza estética, contornando o dever de ser garantida a segurança estrutural. Desta forma, para além de persistir o risco, criou-se um problema relacionado com a defesa do consumidor, pois muitos ignoram a qualidade do bem que adquirem. Muito embora o Governo tenha anunciado, em 2017, a intenção de rever esta Lei, o que a Ordem dos Engenheiros muito aplaudiu, tal ainda não sucedeu. Por outro lado, tardam em ser publicados e adotados os Eurocódigos Estruturais, que constituem um conjunto de Normas Europeias, o que se traduzirá num significativo avanço, sendo que muitos engenheiros já a eles recorrem para efeitos de cálculos estruturais, pois as soluções informáticas também os integram. A tudo isto acresce o facto de ter vindo a ser dispensada a aprovação municipal dos projetos, o que, para além de constituir uma desvalorização do que deverá ser o papel dos engenheiros, facilita a falta de exigência e de controlo. Sem quaisquer alarmismos, porque todos os problemas devem ser enfrentados com tempo e tranquilidade, a Ordem dos Engenheiros vem novamente alertar para o referido, solicitando aos competentes órgãos do Estado a urgente assunção de medidas, quer legislativas, quer fiscalizadoras, quer de sensibilização da Sociedade. Lisboa, 6 de fevereiro de 2018 |
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