Atualidade
Serviço de apoio à Legislação Online
19 de Julho de 2011 | Geral
 O Portal da Ordem dos Engenheiros passou a disponibilizar mais um serviço aosmembros da Ordem. A complexidade jurídica alcançada pela nossa sociedade obrigaa um conhecimento mais ou menos profundo do enquadramento jurídico daactividade profissional. Agora, na áreaprincipal da Legislação Online, tem à sua disposição um formulário ondepode solicitar informação sobre legislação em geral, nomeadamente regimesjurídicos determinados, legislação recentemente publicada relativa a umsector específico e enquadramento legislativo de situações concretas. Oserviço disponibilizado refere-se ao fornecimento de legislação para consulta,não significando consulta jurídica e não dispensando o recurso a profissionaishabilitados.Acedaaqui à área de Legislação Online (é necessário efectuar Login). |
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