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A Nova Diretiva de Equipamentos Sob Pressão e a Marcação CE

A legislação europeia relacionada com alguns equipamentos tem registado alterações inseridas na iniciativa denominada Novo Marco Legal. No que se refere aos equipamentos sob pressão, pretende racionalizar e simplificar as regras para a disponibilização ao mercado, o que envolve os fabricantes, os importadores e os distribuidores destes equipamentos, para melhor responder às necessidades dos mercados altamente competitivos, em conjunto com a marcação CE, que é requerida desde 2002 e que assegura que o equipamento está conforme com a legislação europeia relativas à segurança, saúde e proteção ambiental, evitando situações fraudulentas.

Neste contexto, a Diretiva Europeia de Equipamentos Sob Pressão (PED 97/23/CE) regista algumas alterações, incluindo uma nova numeração (2014/68/EU), sendo que a sua publicação ocorreu em 27 de junho de 2014 e a data limite para a sua transposição ocorre em 18 de julho de 2016.

O Colégio de Engenharia Mecânica organiza, nesta perspetiva, o presente Seminário, convidando para o debate a entidade reguladora nacional, sociedades classificadoras e entidades inspetoras, que proporcionarão abordagens complementares sobre o tema.

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