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Conferência: Medidas de Autoproteção
Conferência: Medidas de Autoproteção
A Comissão Executiva da Especialização em Engenharia de Segurança (CEEES) da Ordem dos Engenheiros promoveu, no dia 12 de novembro, no Auditório da Sede da OE em Lisboa, a Conferência "Medidas de Autoproteção", que teve como orador o Eng. Carlos Ferreira de Castro.
Decorridos cinco anos desde a publicação do "Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios e Recintos" Decreto-Lei 220/2008, de 12 de novembro, onde se encontra regulada a implementação das Medidas de Autoproteção para todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes, é oportuno fazer um balanço sobre o estado da aplicação geral da legislação neste âmbito.
Pretendeu-se, nesta Conferência, abordar os aspetos que relativamente às Medidas de Autoproteção, mais dúvidas têm suscitado e que provocam pareceres divergentes em diversas entidades e instituições envolvidas nos processos de elaboração e de emissão de parecer.
Considera-se oportuno, clarificar o papel do Responsável de Segurança e o nível de envolvimento em alguns casos particulares na Organização e Gestão da Segurança pela qual é primeiramente responsável.
Ainda relativamente aos edifícios existentes, à data da entrada em vigor do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios e Recintos, será de relevar a natureza compensatória da implementação das Medidas de Autoproteção face às medidas ativas e passivas de segurança contra incêndio existentes.
Decorridos cinco anos desde a publicação do "Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios e Recintos" Decreto-Lei 220/2008, de 12 de novembro, onde se encontra regulada a implementação das Medidas de Autoproteção para todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes, é oportuno fazer um balanço sobre o estado da aplicação geral da legislação neste âmbito.
Pretendeu-se, nesta Conferência, abordar os aspetos que relativamente às Medidas de Autoproteção, mais dúvidas têm suscitado e que provocam pareceres divergentes em diversas entidades e instituições envolvidas nos processos de elaboração e de emissão de parecer.
Considera-se oportuno, clarificar o papel do Responsável de Segurança e o nível de envolvimento em alguns casos particulares na Organização e Gestão da Segurança pela qual é primeiramente responsável.
Ainda relativamente aos edifícios existentes, à data da entrada em vigor do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios e Recintos, será de relevar a natureza compensatória da implementação das Medidas de Autoproteção face às medidas ativas e passivas de segurança contra incêndio existentes.
14 de Novembro de 2013
Regime Jurídico da SCIE O desafio da Autoprotecção - Carlos Ferreira de Castro
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