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Emissão de Gases com Efeitos de Estufa
Actividades abrangidas pelo CELE
Actividades abrangidas pelo CELE
As actividades abrangidas são as definidas no Anexo I do DL 233/2004, na sua actual redacção, dada pelo DL 72/2006, a saber:
Sector da energia:
(i) Instalações de combustão com uma potência térmica nominal superior a 20 MW (com excepção de instalações para resíduos perigosos ou resíduos sólidos urbanos);
(ii) Refinarias de óleos minerais;
(iii) Fornos de coque.
Produção e transformação de metais ferrosos:
(i) Instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico (incluindo sulfuretos);
(ii) Instalações para a produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária), incluindo vazamento contínuo, com uma capacidade superior a 2,5 t por hora.
Indústria mineral:
(i) Instalações de produção de clinquer em fornos rotativos com uma capacidade de produção superior a 500 t por dia, ou de cal em fornos rotativos com uma capacidade de produção superior a 50 t por dia, ou noutros tipos de fornos com uma capacidade de produção superior a 50 t por dia;
(ii) Instalações de produção de vidro, incluindo fibra de vidro, com uma capacidade de fusão superior a 20 t por dia;
(iii) Instalações de fabrico de produtos cerâmicos por cozedura, nomeadamente telhas, tijolos refractários, ladrilhos, produtos de grés ou porcelanas, com uma capacidade de produção superior a 75 t por dia e ou uma capacidade de forno superior a 4 m3 e uma densidade de carga enfornada por forno superior a 300kg/m3.
Outras actividades:
Instalações industriais de fabrico de:
(i) Pasta de papel a partir de madeira ou de outras substâncias fibrosas;
(ii) Papel e cartão com uma capacidade de produção superior a 20 t por dia.
Sector da energia:
(i) Instalações de combustão com uma potência térmica nominal superior a 20 MW (com excepção de instalações para resíduos perigosos ou resíduos sólidos urbanos);
(ii) Refinarias de óleos minerais;
(iii) Fornos de coque.
Produção e transformação de metais ferrosos:
(i) Instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico (incluindo sulfuretos);
(ii) Instalações para a produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária), incluindo vazamento contínuo, com uma capacidade superior a 2,5 t por hora.
Indústria mineral:
(i) Instalações de produção de clinquer em fornos rotativos com uma capacidade de produção superior a 500 t por dia, ou de cal em fornos rotativos com uma capacidade de produção superior a 50 t por dia, ou noutros tipos de fornos com uma capacidade de produção superior a 50 t por dia;
(ii) Instalações de produção de vidro, incluindo fibra de vidro, com uma capacidade de fusão superior a 20 t por dia;
(iii) Instalações de fabrico de produtos cerâmicos por cozedura, nomeadamente telhas, tijolos refractários, ladrilhos, produtos de grés ou porcelanas, com uma capacidade de produção superior a 75 t por dia e ou uma capacidade de forno superior a 4 m3 e uma densidade de carga enfornada por forno superior a 300kg/m3.
Outras actividades:
Instalações industriais de fabrico de:
(i) Pasta de papel a partir de madeira ou de outras substâncias fibrosas;
(ii) Papel e cartão com uma capacidade de produção superior a 20 t por dia.
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