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O Novo Regime das Reformas por Velhice
Condições de atribuição da pensão de reforma por velhice
Condições de atribuição da pensão de reforma por velhice
A pensão de velhice é uma prestação atribuída na situação develhice presumida em função da idade, 65 anos em regra, com o objectivo decompensar a perda de rendimento de trabalho motivada pela cessação ou reduçãoda actividade profissional.
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