Resolução Alternativa de Litígios
Um estudo recente sobre justiça cível, do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (http://opj.ces.uc.pt), divulgado pela comunicação social em Outubro passado, intitulado: Os actos e os tempos dos juízes: contributos para a construção de indicadores da distribuição [...] Ver Dossier
Regime da Segurança Social dos Engenheiros Independentes
A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra odireito à segurança social como direito fundamental. Tal direito está tambémconsagrado na maioria das Constituições de outros países e nos principaistextos internacionais, designadamente na Declaração Universal dos Direitos doHomem; Pacto Internacional de Direitos Económicos, [...] Ver Dossier
O Provimento de cargos dirigentes na Administração Pública
Recentemente, realizaram-se no âmbito da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, procedimentos de selecção de dirigentes intermédios, nomeadamente para os cargos de chefe de divisão para os Núcleos Florestais, Divisões de Caça e Pesca e Divisões Técnicas de Circunscrições Florestais. O [...] Ver Dossier
Os engenheiros estagiários, a empregabilidade e o acesso aos estágios profissionais do IEFP
Os Estágios Profissionais, em vigor, foram instituídos pela Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril. Tal diploma foi alterado pelas Portarias n.os 1271/97, de 26 de Dezembro, 814/98, de 24 de Setembro, e 286/2002, de 15 de Março (que a republica). Esta louvável iniciativa levada a cabo pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), [...] Ver Dossier
Direitos do Autor de Projecto de Arquitectura na Execução da Obra
Segundo o estabelecido no artigo 1.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas que, como tais, são protegidas nos termos daquele código, incluindo-se nessa protecção os direitos dos [...] Ver Dossier