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Regime da Segurança Social dos Engenheiros Independentes
Cessação da actividade
Cessação da actividade
A cessação da actividade por conta própria (que tem de ser comunicada às fi nanças e à segurança social até ao fi nal do mês seguinte à cessação) determina a cessação do enquadramento no regime dos independentes.
Mantém-se, porém, a vinculação ao sistema de segurança social decorrente do acto de inscrição.
Mantém-se, porém, a vinculação ao sistema de segurança social decorrente do acto de inscrição.
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