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Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação no novo regime do arrendamento urbano
Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação
Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação
O NRAU estabelece (artigo 32.º) que o valor do locado é o produto do valor da avaliação realizada nos termos do artigo 38.º e seguintes do CIMI, realizada há menos de três anos, multiplicado pelo coeficiente de conservação.
Se a avaliação fiscal tiver sido realizada mais de um ano antes da fixação da nova renda, o valor previsto é actualizado de acordo com os coeficientes de actualização das rendas que tenham entretanto vigorado.
Ao locado edificado com mais de 10 anos de construção é aplicado o coeficiente de conservação constante do Quadro 1.
Se a avaliação fiscal tiver sido realizada mais de um ano antes da fixação da nova renda, o valor previsto é actualizado de acordo com os coeficientes de actualização das rendas que tenham entretanto vigorado.
Ao locado edificado com mais de 10 anos de construção é aplicado o coeficiente de conservação constante do Quadro 1.
| Quadro 1 | ||
| Nível | Estado de conservação | Coeficiente |
| 5 | Excelente | 1,2 |
| 4 | Bom | 1,0 |
| 3 | Médio | 0,9 |
| 2 | Mau | 0,7 |
| 1 | Péssimo | 0,5 |
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