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Comunicado

DECLARAÇÃO DE LISBOA

1.º ENCONTRO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS CIVIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA E CASTELHANA

 

Num mundo cada vez mais globalizado, que obriga a uma crescente internacionalização das empresas, disputando mercados cada vez mais competitivos e uma concorrência ditada pelos valores económicos, a grande maioria dos países e das populações continuam a sofrer com a falta dos mais elementares recursos indispensáveis para a vida.

Os diversos intervenientes nos processos de globalização, que acentuam a mistura de culturas, também deverão reflectir sobre os valores, os princípios e a ética das suas profissões, que deverão manter-se como referenciais da sua actividade, procurando as sinergias resultantes das origens históricas comuns.

Neste contexto, os países de língua oficial portuguesa e castelhana, num total de trinta, com uma população superior a 630 milhões de pessoas, têm uma história e raízes culturais comuns, que determinam uma natural aproximação.

Neste contexto, o Bastonário da Ordem dos Engenheiros de Portugal tomou a iniciativa de promover o 1.º Encontro de Associações Profissionais de Engenheiros Civis dos Países de Língua Oficial Portuguesa e Castelhana, submetendo à discussão e aprovação uma declaração de compromisso das associações com a sociedade e entre si.

Esse encontro, realizado em Lisboa nos dias 12 a 14 de Março, contou com a presença de 20 associações profissionais representativas de engenheiros civis de 16 países, que subscreveram, por unanimidade, um documento designado por Declaração de Lisboa.

Nessa declaração é reafirmado o interesse público da profissão de Engenheiro Civil, indispensável para a satisfação de necessidades básicas das populações, como sejam as infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento básico, a habitação, os transportes, a energia e irrigação, constituindo um valioso contributo para o desenvolvimento sustentável dos países e para a melhoria da qualidade de vida das populações.

A par destes grandes desafios, em todos os países, independentemente do nível de desenvolvimento, a protecção contra as catástrofes naturais e a gestão e prevenção de riscos, como são os sismos, as cheias, a protecção da orla costeira e a segurança de pessoas e bens, continuam a merecer uma redobrada preocupação de todos os responsáveis políticos e técnicos, devendo os Engenheiros Civis dar o seu contributo para as soluções que permitam melhor proteger as populações.

Também mereceu destaque o reconhecimento de competências nos diferentes países, a fim de garantir a confiança pública da profissão, bem como o esforço de formação contínua, visando a actualização do conhecimento.

Perante a sociedade foram assumidos 20 compromissos, que acentuam, entre outros:

· A necessidade de enquadrar e regular o exercício da profissão para a prática de actos de interesse público;

· A exigência de formação superior de 5 anos para o reconhecimento da profissão de Engenheiro Civil;

· A separação entre a atribuição de títulos académicos pelas escolas de engenharia e os títulos profissionais atribuídos pelas respectivas associações;

· A submissão das escolas de engenharia a sistemas de avaliação de qualidade;

· A exigência de formação em disciplinas básicas, nomeadamente em matemática, física, química e outras ciências básicas, para acesso aos cursos de engenharia;

· O combate à corrupção;

· O envolvimento dos Engenheiros Civis em projectos de carácter social que contribuam para alcançar os 8 Objectivos do Milénio (acabar com a fome e a miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Sida, a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; trabalhar pelo desenvolvimento), procurando, assim, construir um mundo melhor.

Foram também assumidos compromissos entre todas as associações presentes para favorecer o apoio e a transmissão de conhecimentos.

A Declaração de Lisboa é o primeiro documento em língua oficial portuguesa e castelhana que assume compromissos de responsabilidade social de um grupo profissional, com preocupações ao nível de valores e princípios éticos que deverão regular o exercício da profissão em todos os países, independentemente dos respectivos sistemas políticos.

Este movimento de cidadania e de responsabilidade social assumida pelas associações de Engenheiros Civis, deverá englobar as associações que, não podendo estar presentes no Encontro, se revejam nos compromissos assumidos.

No seu conjunto, as associações de todos os países representam cerca de 500.000 Engenheiros Civis, tendo sido designado o Bastonário da Ordem dos Engenheiros de Portugal como Presidente deste grupo, que poderá vir a ser transformado em Federação, e que já agendou o 2.º Encontro, para Dezembro de 2008, na cidade de Brasília, durante o "World Engineers' Convention 2008".

A Declaração de Lisboa foi assinada pelas Associações Profissionais de Engenheiros Civis dos seguintes países:

Angola, Argentina, Brasil, Cabo Verde, Chile, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Espanha, Macau, Moçambique, Paraguai; Portugal, Porto Rico, São Tomé e Príncipe e Uruguai.

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