Centro de Informação
Segurança e Saúde
Decreto-Lei n.º 150/2015 de 05 de Agosto
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias [...] Download
Portaria n.º 178/2015 de 15 de Junho
Primeira alteração à Portaria 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho. Download
Portaria n.º 186/2014 de 16 de Setembro
Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.). Download
Decreto-Lei n.º 42/2014 de 18 de Março
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho, transpondo o artigo 30.º da Diretiva n.º 2012/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva n.º 96/82/CE do [...] Download
Lei n.º 42/2012 de 28 de Agosto
Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho. Download
Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Download
Lei n.º 102/2009 de 10 de Outubro
Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Download
Decreto-Lei n.º 254/2007 de 12 de Julho
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa [...] Download
Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de Outubro
Actualiza o Decreto-Lei 155/95 de 1 de Julho que transpôs para o Direito Português a Directiva Europeia 92/57/CEE de 24 de Junho – Estabelece prescrições mínimas de segurança, saúde e ambiente em estaleiros temporários ou móveis de obras de Construção Civil. Download
Portaria n.º 101/96 de 3 de Abril
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 155/95 de 1 de Julho – Regras mínimas de concepção e exploração de estaleiros de obras. Download
Serviço de Apoio à Legislação Online
Neste espaço pode solicitar informação sobre legislação em geral, nomeadamente regimes jurídicos determinados, legislação recentemente publicada relativa a determinado sector, enquadramento legislativo de determinada situação.
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