Em 18 de Dezembro, foram amplamente divulgadas na Comunicação Social declarações do Professor Mariano Gago, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, proferidas durante um encontro partidário, tecendo criticas generalizadas às Ordens Profissionais, acusando-as de pretenderem condicionar o acesso às profissões em benefício dos profissionais "que já estão instalados”.

Nas declarações gravadas, foi possível ouvir o tom jocoso como se referiu aos princípios das Ordens quanto à defesa da deontologia profissional, fazendo declarações com base em juízos de valor, genéricos e não sustentados, situação que a Ordem dos Engenheiros repudia de forma veemente, considerando-as impróprias de um governante.

Para além de ter demonstrado ser-lhe difícil entender as virtudes dos valores éticos e deontológicos, admite-se que estas declarações do Ministro resultem da frustração que terá sentido na última legislatura pelo facto de não ter conseguido terminar com as Ordens Profissionais, como seria provavelmente o seu desejo.

Mais do que críticas panfletárias, despropositadas e injustas, o Ministro devia cumprir com a sua obrigação de legislar, adaptando o Estatuto da Ordem dos Engenheiros à realidade pós Bolonha, tal como diligentemente se preocupou em fazer no Sistema do Ensino Superior com a adaptação dos bacharelatos e licenciaturas anteriores para as licenciaturas e mestrados actuais.

Em meados de 2007, a Ordem dos Engenheiros disponibilizou-se directamente junto do Primeiro-Ministro e do Ministro Mariano Gago para colaborar na elaboração das necessárias adaptações estatutárias decorrentes das alterações no sistema de ensino superior. Continuamos a aguardar que o Ministro encontre tempo para tratar do assunto.

Não vislumbramos nenhuma reunião que tivesse ocorrido entre a Ordem dos Engenheiros e o Sr. Ministro, na qual tivesse sido feito qualquer pedido para limitar o acesso à profissão, ao contrário do que enfatizou nas declarações prestadas à comunicação social.
A nossa postura nunca foi e não será a de esperar quaisquer decisões políticas em benefício próprio, como deixou antever nas suas afirmações, mas sim decisões que se ajustem aos superiores interesses do País.

Qualquer que seja o juízo de valor que o Ministro faça, enquanto a Ordem dos Engenheiros existir, com mandato de associação pública com poderes delegados pelo Estado, com funções de regulação da profissão e com especiais deveres em matéria de observância dos princípios éticos e deontológicos, assiste aos Membros desta Associação Profissional o direito de serem respeitados e de não serem objecto de declarações demagógicas, feitas de modo generalizado, ofendendo desnecessariamente dezenas de milhares de profissionais de engenharia e contribuindo para a desvalorização e desconsideração de uma instituição prestes a fazer 75 anos.

A Ordem dos Engenheiros assume como missão a garantia da qualidade da engenharia, na convicção de que este é o caminho para atingir o seu objectivo fundamental de defesa da segurança e do bem-estar das populações.

A Ordem dos Engenheiros, para além da sua função de regulação do exercício da profissão, garantindo o cumprimento da ética e deontologia profissionais, sempre se posicionou como participante activa na discussão dos grandes problemas nacionais, na elaboração de pareceres, prestando o seu contributo técnico para a valorização do processo de decisão.
As intervenções da Ordem dos Engenheiros no acesso ao exercício da profissão têm decorrido de uma necessidade, face à degradação do ensino em algumas escolas superiores de engenharia, pondo em risco os requisitos mínimos de exigência de qualidade de uma profissão cujo exercício se projecta na segurança dos cidadãos.

A nossa posição foi sempre de luta contra o facilitismo e nunca de limitação do acesso à profissão.

Lisboa, 20 de Dezembro de 2010

Carlos Matias Ramos
Bastonário da Ordem dos Engenheiros