Ministério da Agricultura e do MarAprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura Ler mais

Ministério da Agricultura e do MarAprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaProcedeà segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 desetembro, que estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio dapolítica da água, transpondo aDiretiva n.º 2013/39/UE,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, no que respeitaàs [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaPrimeira alteração à Portaria n.º 976/2009,de 1 de setembro, que fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade doregime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastralprevisto no Decreto-Lei n.º224/2007, de 31 de maio. [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaEstabelece os critérios de classificação e reclassificaçãodo solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústicoe do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o territórionacional Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaAprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentosde Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lein.º 380/99, de 22 de setembro Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaEstabelecea lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização. Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaAprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), que estabelece os procedimentos de inscrição e registo bem como o regime de acesso e de utilização da plataforma e revoga a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de dezembro [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministrose Ministérios da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, daAgricultura e do Mar e da SaúdeEstabelece os elementos que devem instruir osprocedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único deAmbiente, para atividades industriais ou similares a industriais, [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaAprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente,que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamentoambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental Ler mais