Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaAssegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono Ler mais

Ministériodo Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaDefine o sistema de avaliaçãodos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e aprovaas adaptações ao regime jurídico de certificação para acesso e exercício daatividade de formação profissional, aprovado pela Portaria n.º 851/2010, de 6de [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaNo uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2014, de 16 dejulho, estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e dealteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividadesindustriais, pecuárias, de operações de gestão de [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaProcede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a quedeve obedecer a produção cartográfica no território nacional Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaAprova os requisitos e condições de exercício daatividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção deacidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticadospela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaAprova o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos(PERSU 2020), para Portugal Continental Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaNo uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2014,de 16 de julho, estabelece, com caráter extraordinário, o regime deregularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e exploraçõesde atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de [...] Ler mais

Assembleia da RepúblicaDefine as bases da política de ambiente Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralRetifica o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, publicado no Diário da [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaProcede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação Ler mais