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Ministériosdo Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego eSegurança SocialEstabeleceos requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e àeficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos agrande intervenção e dos edifícios existentes  [...] Ler mais

Ministériodo Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaEstabelece os elementos quedeverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia deoperações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização Ler mais

Ministériodo Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaDefine ametodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologiade pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamentotécnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifíciossujeitos a grande [...] Ler mais

Ministériodo Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaDeterminaas competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dosEdifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece ascategorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como ostipos de pré-certificados e [...] Ler mais

Ministérioda Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º256/2009, de 24 de setembro, que estabelece o regime das normas técnicasaplicáveis à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de produçãobiológico, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralRetifica o Decreto-Lei n.º127/2013,de 30 de agosto, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e doOrdenamento do Território, que estabelece o regime de emissões industriaisaplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regrasdestinadas a [...] Ler mais

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e doOrdenamento do TerritórioEstabelece o regime de emissõesindustriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bemcomo as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água eo solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva n.º 2010/75/UE, do [...] Ler mais

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011 [...] Ler mais

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011 [...] Ler mais

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais Ler mais

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