Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstende às zonas de intervenção florestal o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio Ler mais
Ministériodo Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcedeà simplificação dos regimes jurídicos da deposição de resíduos em aterro, daprodução cartográfica e do licenciamento do exercício das actividades depesquisa e captação de águas subterrâneas, conformando-os com o Decreto-Lei n.º92/2010, de 26 de Julho, que transpôs [...] Ler mais
Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabeleceespecificações técnicas para a análise e monitorização dos parâmetros químicose físico-químicos caracterizadores do estado das massas de água superficiais esubterrâneas e procede à transposição da Directiva n.º 2009/90/CE, daComissão, de 31 de Julho [...] Ler mais
Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabeleceespecificações técnicas para a análise e monitorização dos parâmetros químicose físico-químicos caracterizadores do estado das massas de água superficiais esubterrâneas e procede à transposição da Directiva n.º 2009/90/CE, daComissão, de 31 de Julho [...] Ler mais
Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabeleceespecificações técnicas para a análise e monitorização dos parâmetros químicose físico-químicos caracterizadores do estado das massas de água superficiais esubterrâneas e procede à transposição da Directiva n.º 2009/90/CE, daComissão, de 31 de Julho [...] Ler mais
Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioProcede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directivan.º 2008/98/CE,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos,e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos. [...] Ler mais
Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabelece o regime aplicável a determinados gasesfluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE)n.º 842/2006,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivosregulamentos de desenvolvimento [...] Ler mais
Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabelece deveres de divulgação de informaçãorelativa à avaliação ambiental, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º232/2007, de 15 de Junho, que estabelece o regime aque fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas noambiente [...] Ler mais
Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabeleceas normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e transpõe aDirectiva n.º 2008/105/CE, doParlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente a Directivan.º 2009/90/CE, daComissão, de 31 de Julho [...] Ler mais
Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabelece o regime da avaliação e gestão da qualidadedo ar ambiente, transpondo a Directiva n.º 2008/50/CE,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, e a Directiva n.º 2004/107/CE,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro [...] Ler mais