Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalFixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece o procedimento de decisão das entidades da administração central, directa ou indirecta, sobre operação urbanística em razão da localização Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalAprova o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC) Ler mais

Ministériodo Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalTerceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28de Julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produçãocartográfica no território nacional. Republica. Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamentodo Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece o regime de prevenção de acidentes gravesque envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para ohomem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do [...] Ler mais

Ministériodo Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalAprova o Regulamento Geral doRuído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14de Novembro Ler mais

Ministério do Ambiente, doOrdenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece o regime da qualidade da água destinada aoconsumo humano, revendo o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, quetranspôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/83/CE,do Conselho, de 3 de Novembro. [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece o regime da utilização dos recursos hídricos Ler mais

Ministério do Ambiente, doOrdenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalAprova o regime experimental da execução, exploração eacesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional deExploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC). Ler mais