A intervenção do Bastonário, Eng. Carlos Mineiro Aires, na edição da noite da SIC Notícias foi focada no projeto apresentado pelo PSD sobre a elaboração e assinatura de determinados projetos de arquitetura por um grupo de engenheiros civis e na Bolsa Técnica Solidária, criada pela Ordem dos Engenheiros para apoio à recuperação das aldeias afetadas pelos [...] Ler mais

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Assembleia da República Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A, de 19 de agosto, que estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Ler mais

Assembleia da República Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento. Ler mais

Mar Regula a recolha de resíduos de carga e gerados em navios, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/2087. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece o regime jurídico das fruteiras e cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras, transpondo as Diretivas de Execução n.os 2014/96/UE, 2014/97/UE e 2014/98/UE, da Comissão. Ler mais

Assembleia da República Sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo). Ler mais

Assembleia da República Retifica a Lei n.º 50/2017, de 13 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2017, publicando-a como lei orgânica. Ler mais

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