III - AditamentosSão aditados à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, os artigos 2.º -A, 2.º -B, 2.º -C, 2.º -D, 2.º -E, 2.º -F, 17.º -A, 46.º -A, 46.º -B, 50.º -A, 52.º -A, 52.º -B, 52.º -C, 52.º -D, 52.º -E, 52.º -F e 52.º  G, com a seguinte redação:«Artigo 2.º -ACarteira profissional europeia1 — As [...] Ler mais

No momento em que se aproxima a votação na Assembleia da República de um Projeto de Lei apresentado em 5 de abril pelo Grupo Parlamentar do PSD (Projeto de Lei N.º 495/XIII/1.ª), o qual visa a reposição dos direitos adquiridos por um número restrito de engenheiros civis para a prática de atos restritos de arquitetura, de modo a fazer cumprir a legislação [...] Ler mais

Economia Implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples», alterando o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 149/2017, de 2 de maio, no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2017, por corresponder a duplicação do texto da Portaria n.º 134/2017, de 11 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2017. [...] Ler mais

Justiça Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Ler mais

O Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros está a promover um ciclo de jantares debate que tem por objetivo esclarecer os seus Membros sobre as propostas dos principais candidatos às eleições autárquicas para a Câmara Municipal de Lisboa sobre áreas que, nesta cidade, estão diretamente relacionadas com a atividade profissional dos [...] Ler mais

A Ordem dos Engenheiros (OE) e o Colegio de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos (CICCP), de Espanha, reúnem-se hoje e amanhã (29 e 30 de junho), na cidade de Santander, em Espanha, para o Encontro Bilateral de 2017.Melhorias do protocolo firmado em 2011 entre ambas as associações profissionais, que estabelece o reconhecimento mútuo dos [...] Ler mais

Tendo tomado conhecimento da constituição de uma Comissão e de eventuais grupos de trabalho para avaliação de assuntos relacionados com os incêndios florestais que assolaram os Concelhos de Pedrogão Grande, Castanheira de Pera, Góis, Figueiró dos Vinhos e Pampilhosa da Serra, a Ordem dos Engenheiros (OE) apresentou junto do Presidente da República, [...] Ler mais

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