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Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aprova a reversão a favor da Companhia Agrícola da Apariça, S. A. R. L., na qualidade de titular legítima, da área de 221,7250 ha, respeitante ao lote 4, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade do Sertão», inscrito na matriz predial rústica sob o [...] Ler mais
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, das Finanças, que estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal, no uso da [...] Ler mais
Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens e que desenvolva, com caráter de urgência, ações de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro. Ler mais
Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição do rio Vizela, investigue os incidentes de poluição nele ocorridos e elabore um plano para a recuperação das zonas envolventes. Ler mais
O Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia Naval da Ordem dos Engenheiros realizou, a 6 de abril passado, uma visita técnica a Vila do Conde com o objetivo de visitar a fragata russa Shtandardt, réplica do navio em madeira mandado construir no século XVIII pelo czar Pedro I para defender a cidade de São Petersburgo. A comitiva foi recebida pelo Capitão [...] Ler mais
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados. Ler mais
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