Caro Membro,

Estimamos encontrá-lo bem.

Informamos que a Ordem dos Engenheiros está a promover umciclo de debates sobre a Nova Lei das Associações Públicas Profissionais.

O Senhor Bastonário estará, no próximo dia 23 março, às 18h(hora local) na sede da Região Açores, com transmissão para a Delegação Insularda Ilha Terceira, onde ocorrerá o ciclo de debate sobre a Revisão do Estatuto Face à Nova Lei das AssociaçõesPúblicas Profissionais.

No seguimento da recente pronúncia do TribunalConstitucional quanto à constitucionalidade do Decreto da Assembleia daRepública N.º 30/XV, que alterará a atual lei que regula as AssociaçõesPúblicas Profissionais, bem como da anunciada promulgação do diploma peloPresidente da República, todas as Ordens Profissionais terão de proceder a umaalteração do seu Estatuto.

Assim, o Conselho Diretivo Nacional decidiu promover umprocesso participativo em todo o país, entre 17 de março e 18 de abril, cominício no Porto e encerramento em Lisboa, que se traduzirá num ciclo de debatessobre este assunto, que decorrerá na totalidade das capitais de distrito onde aOrdem dos Engenheiros se encontra representada, e que terá lugar nas suas SedesRegionais e Distritais.

É objetivo desta iniciativa não só esclarecer os membrosquanto às alterações mais relevantes que a entrada em vigor da Lei iráintroduzir na estrutura, competências e missão da Ordem dos Engenheiros e naregulação da profissão, bem como colher, nesta fase, os contributos que os seusmembros possam aportar para a redação de uma proposta de Estatuto.

Documentos de Apoio às sessões de debate

- O que muda com a nova Lei? »»»

- Decreto-lei N.º 30/XV »»»

- Estatuto da Ordem dos Engenheiros, Lei N.º 123/2015 »»»