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Rastreabilidade de Produtos Explosivos - Necessidade de Período de Transição

Sessão Debate

Auditório da Sede da Região Centro da Ordem dos Engenheiros, Coimbra

20 de maio de 2015

Local

Auditório da Sede da Região Centro da Ordem dos Engenheiros, Coimbra

Informações

Ordem dos Engenheiros
Secretariado dos Colégios
Av. António Augusto de Aguiar, 3D,
1069-030 Lisboa
Tel.: 213 132 662|3|4
E-mail: colegios@oep.pt
No dia 31 de março o Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas tomou uma posição escrita alertando todos os seus membros, e a própria Direção Geral de Energia e Geologia, para os riscos e efeitos que se corriam, caso se tornasse obrigatória a destruição até ao dia 5 de abril de todo o explosivo que não cumprisse a rastreabilidade plena. O acontecimento que viria a ocorrer, no dia seguinte, em Sesimbra, afetou negativamente a imagem da indústria extrativa e dos seus profissionais.

Na realidade, o que aconteceu não resulta de questões de ordem técnica ou operacional, mas somente de ordem legal, cuja competência de aplicação é da Direcção Nacional da PSP. Contudo, a aplicação dessa legislação estabelece regras a uma indústria que é, maioritariamente, acompanhada por profissionais da área da engenharia, que se mantêm preocupados, agora de forma agravada após o quase-acidente de Sesimbra, pois nalguns casos em que as empresas têm paióis próprios, serão eles os responsáveis pela destruição desse explosivo, em vez de o poderem utilizar progressivamente nos trabalhos de desmonte. 

Outra questão que se coloca às empresas e aos profissionais que as gerem, são os custos que resultam deste processo que não só agravam a situação económica destas empresas, obrigando-as a destruir um explosivo em perfeitas condições de utilização, como os obriga a ter uma despesa adicional e a correr riscos desnecessários de segurança e ambiente.

O objetivo da sessão é promover o debate destas preocupações e encontrar, em conjunto com todas as partes interessadas, a atuação mais adequada que salvaguarda, sobretudo, os aspetos de segurança. Crê-se que a solução passe por considerar um período de transição, à semelhança do que está a ser feito noutros países da Europa, ajustado ao consumo progressivo dos stocks existentes, seja nos paióis das minas e das pedreiras, seja nos dos próprios fornecedores.

INSCRIÇÃO GRATUITA MAS OBRIGATÓRIA 

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