Agenda
Sessão de Divulgação do Programa Nacional de Ação (PNA)
Desafios e mudanças no presente
Online via plataforma Zoom
5 de julho de 2021
Local
Online via plataforma Zoom
Informações
Ordem dos Engenheiros - Região Sul
Área de Formação e Comunicação
Tel.: 213 132 666
E-mail: atividades@sul.oep.pt
O Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia Florestal promove uma sessão de divulgação do Programa Nacional de Ação (PNA), no próximo dia 5 de julho, pelas 11h00, via Zoom.
O Programa Nacional de Ação (PNA), que esteve em consulta pública até ao dia 21 de março e foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 28 de maio de 2021 (RCM 71-A/2021), concretiza, no território continental português, as opções estratégicas definidas no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), aprovado e publicado em junho de 2020 (RCM 45-A/2020), nomeadamente os programas, projetos e iniciativas que materializam as quatro orientações estratégicas:
• Valorizar os espaços rurais: em 2030, Portugal terá um sistema que monitorizará a cobertura e ocupação do solo, fornecerá publicamente informação quantificada dos ativos florestais e do risco de incêndio e contará com um Sistema Nacional de Informação Cadastral.
• Cuidar dos espaços rurais: preveem-se iniciativas que permitirão manter tratados 1,2 Milhões de hectares, até 2030, através da maquinaria, pastorícia ou fogo controlado, e assegurem que a exploração florestal de pinhais, eucaliptais e montados sejam objeto de gestão ativa. As áreas que arderem com mais de 500 ha terão planos de emergência e recuperação executados e mais de 80% dos aglomerados rurais e interface urbano-florestal prioritários estarão adaptados ao fogo.
• Modificar comportamentos: serão reduzidas em 80% as ignições (intencionais e negligentes) nos dias de elevado risco de incêndio, face à média 2010-2019, e prevê-se que a totalidade do território com maior risco de incêndio esteja coberto com mecanismos de vigilância e que 100% das escolas do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico tenham um programa de educação para o fogo.
• Gerir o risco eficientemente: o PNA prevê que em 2030 as instituições sejam reforçadas em recursos humanos qualificados e mecanismos de governança e gestão do risco, permitindo que cerca de 80% do programa de qualificação esteja concretizado e que 10.000 agentes do SGIFR operem com base em formação revista e certificada. Prevê-se ainda que os reacendimentos não sejam superiores a 1%.
Inscrições gratuitas, mas obrigatórias
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