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Engenheiros serão os "Actores Principais desta Década de Investimentos"

Entrevista do Jornal Construir ao Bastonário Carlos Mineiro Aires, edição de 29 de dezembro de 2020

30 de Dezembro de 2020 | Geral

O Plano Nacional de Investimentos 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência, pensado em plena pandemia, assenta os seus alicerces em grandes obras de engenharia, o que constitui uma "oportunidade” para as empresas portuguesas a vários níveis. E se a descarbonização é a regra de ouro, Mineiro Aires congratula-se pela aposta efectiva na ferrovia, uma forma de transporte mais limpa e que irá contribuir para atingir os objectivos propostos.

Apesar da situação pandémica em vivemos o sector da engenharia e da construção mantém o seu ritmo de trabalho, ainda que com algumas restrições. Ainda assim, do seu conhecimento e percepção, de que forma é que a Covid-19 impactou a engenharia nos seus vários âmbitos?

Volvendo uma década atrás, tenho de recordar a crise que Portugal atravessou na sequência da crise do subprime, que levou ao resgate financeiro do país e a perda temporária da nossa soberania que passou para as mãos da troika.

Durante este período, encerraram a actividade mais de 65.000 empresas e estima-se que mais de 300.000 trabalhadores tenham abandonado a profissão.

As empresas que sobreviveram, sem mercado nacional e com as obras públicas praticamente paralisadas, foram forçadas a procurar trabalho no estrangeiro, arrastando os quadros nesta cruzada de internacionalização. Não fora a iniciativa privada, nomeadamente com a aposta na reabilitação urbana, muitas delas não teriam sobrevivido.

Quando começámos a sair desta crise, fomos confrontados com a pandemia COVID 19, que, felizmente, não teve até ao momento grandes impactos nas actividades ligadas à engenharia.

Desde logo, porque foi uma excelente decisão não parar a actividade da construção civil, que na sua fileira emprega cerca de 600.000 cidadãos, e que prosseguiu o seu trabalho, agora com uma esperança renovada com a década de levados investimentos que se estenderá para além de 2030.

Por outro lado, como é público, muitas das empresas industriais reinventaram-se, o que permitiu que Portugal mostrasse a sua capacidade inovativa e tecnológica, pois existem muitos bons exemplos e casos de sucesso que permitiram aumentar as exportações, sendo notável a aceleração digital que o nosso país soube assegurar.

O futuro já não vai ser o mesmo, e a pandemia veio criar novas exigências e impor competitividade e capacidade de resposta se queremos manter a nossa economia em níveis aceitáveis.

É certo que, pontualmente, podem existir casos de empresas que foram afectadas, mas tanto quanto sabemos, serão relativamente poucos os casos das que se encontram seriamente ameaçadas.

Falou no DNE2020 que é tempo de Portugal se afirmar como um pólo tecnológico e que apoios como os novos quadros comunitários e o Plano Nacional de Resiliência poderão e deverão servir este objectivo. De que forma e em que áreas?

Até 2030 Portugal tem nas mãos a sua última grande oportunidade para resolver os problemas fundamentais do País, urgindo, obviamente, uma mudança na nossa economia, tornando-a competitiva e capaz de assegurar o equilíbrio das contas públicas e a redução da nossa elevada dívida pública. Este tem de ser o principal objectivo da conjugação de planos e financiamentos.

Uma década que vai ser marcada pelos últimos grandes quadros de apoio comunitário: o PT2020, que se estenderá até 2022, o Plano de Recuperação e Resiliência, com apoio do Plano de Recuperação Europeu, e o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030).

Alerto, contudo, para a necessidade de revisitar o PNI2030, que foi desenvolvido num período pré-pandémico, pelo que, entretanto, muitos dos cenários foram alterados.

A oportunidade e os objectivos não podem ser perdidos, exigindo-se planeamento adequado, transparência e acesso público à monitorização da sua execução.

Uma oportunidade única para as empresas portuguesas, o que exige um adequado e atempado planeamento e calendarização exacta dos investimentos, para que as empresas que sobreviveram à crise de 2009 se possam dimensionar e organizar, para que não estejamos a criar oportunidades e a endividarmo-nos para favorecer a concorrência, como referiu o Senhor Primeiro Ministro aquando da apresentação do PNI2030.

São sobejamente conhecidas as áreas prioritárias do investimento, mas saliento alguns aspectos que se me afiguram prioritários, tais como o apoio ao ensino e à investigação, o combate às vulnerabilidades sociais, a coesão territorial, o aumento da competitividade da economia, tornando-a produtora de bens transaccionáveis com alto valor acrescentado, fixando no País os gigantes tecnológicos, pois temos todas as condições para o fazer.

Para tal, são fulcrais a digitalização e a descarbonização como componentes do combate às alterações climáticas, apostando na economia circular, nas energias renováveis, na eficiência material, na eficiência hídrica e na eficiência energética, na mobilidade sustentável e no desenvolvimento de soluções limpas como resposta ao desafio da energia do futuro, como é o caso do hidrogénio verde, sem esquecer o regadio e a construção da barragem do Pisão, que tanta falta faz para regularizar os caudais do rio Tejo no troço a seguir à fronteira.

O Estado, que reconhecidamente se deixou enfraquecer, encontra-se numa situação em que os donos de obra pública hoje não dispõem de quadros em número suficiente e com habilitações e experiência adequadas para, na maior parte dos casos, poderem dar resposta a um volume tão grande de investimentos.

Grandes obras públicas foram anunciadas para os próximos anos. Como vê os planos de investimento anunciados tanto ao nível da ferrovia como do aeroporto?

Intencionalmente não me referi a estes dois investimentos, porquanto merecem uma abordagem separada. Quanto à ferrovia e material circulante, todos conhecemos o estado a que chegaram, bem como os hiatos nas ligações existentes, o que se deve a um desinvestimento e falta de visão de décadas, onde as prioridades apontaram para as soluções rodoviárias, o que agora, finalmente, irá ser invertido, com vantagens para todos e para o ambiente.

O simples anúncio da construção de uma linha férrea dedicada entre Lisboa e Porto, que permita velocidades adequadas, que não serão forçosamente a designada "alta velocidade”, até porque vão existir estações intermédias e o nosso País não é assim tão extenso, é uma excelente notícia, pois irá acabar com deslocações rodoviárias mais poluentes e mais morosas.

Repare que o facto de, segundo tudo indica, irem acabar os voos aéreos em distâncias inferiores a 600kms, também obrigará a estender uma solução ferroviária entre Lisboa e Madrid.

A par, as instalações portuárias também serão servidas por ferrovia, o que será importante para a nossa economia, mas a nossa localização periférica não perspectiva as vantagens que muitos anunciam.

Caso queiramos ser competitivos, necessitaremos de uma infraestrutura aeroportuária adequada e moderna e, embora a incerteza do futuro e da recuperação do tráfego aéreo possa constituir um risco, não deixa de ser uma oportunidade, pois teremos algum tempo para repensar a solução complementar do Montijo que para nada servirá. Não serão "soluções complementares”, que todos já percebemos que jamais serão uma solução de futuro e funcional, que resolverão o problema.

Temos, pois, de ser exigentes e, tal como foi decidido fazer uma ligação ferroviária dedicada entre Lisboa e Porto, também haverá capacidade para resolver o problema aeroportuário, já que a agora esperada realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica não deixará de concluir o que sempre foi óbvio, ou seja, que a localização natural será no Campo de Tiro de Alcochete, muito embora lamentavelmente tenha caducado no início de Dezembro a Declaração de Impacte Ambiental, o que obrigará a voltar a fazer um nono processo de AIA, mais facilitado, mas incontornável.

Ao nível da engenharia, não só civil mas também, quais os principais desafios que se colocam, nomeadamente quando sabemos que é da parte da engenharia que dependem muitas soluções que vão ao encontro de um futuro mais sustentável?

A Ordem dos Engenheiros (OE) teve uma actuação muito responsável quando em 2018 declarou o Ano OE das Alterações Climáticas, em 2019 o Ano da Eficiência Material, 2020 da Eficiência Hídrica e, agora em 2021, o ano da Eficiência Energética, tudo sob a capa dos 17 ODS das Nações Unidas.

A actividade da construção civil, como é sabido, é altamente consuntiva de recursos naturais e muitas outras actividades de outras áreas da engenharia são responsáveis por uma quota significativa de emissões de GEE, e com elevados consumos energéticos.

Nesses aspectos relacionados com a descarbonização, com a aceleração digital e com o desenvolvimento de soluções tecnológicas, o fortalecimento e as novas consciências e posturas ambientais, forçadas ou naturais, farão a mudança.

Iremos passar de uma economia linear que consome sem parar e que atenta contra o ambiente, para um modelo tendencialmente circular e assente na eficiência e protecção ambiental.

Lamentavelmente, numa época e com um Governo que tando aposta no digital, é lamentável que a 12.ª revisão do CCP, que foi vetada pelo Senhor Presidente da República, não tenha feito qualquer alusão à obrigatoriedade de progressiva incorporação de modelos BIM em todas as obras públicas, o que é um mau sinal para tão grandes ambições.

No DNE 2020 falaram na ‘Hora da Engenharia’. Efectivamente, a próxima década será da engenharia tendo em conta todos os planos de investimento previstos. Não tendo tido a oportunidade de assistir ao debate de que forma é que os especialistas vêem esta oportunidade?

Na altura referi-me ao que tenho vindo a designar pela "Década 2030: A última oportunidade”, por muitas das razões que já citei.

Neste aspecto é de salientar que as visões e as expectativas foram e espero que continuem a ser unânimes, porque estes planos exigem pactos de regime em relação aos objectivos e prioridades do enorme volume de investimentos.

A presença no debate dos dois Ministros do XXII Governo que concentram o maior volume de investimentos foi um sinal evidente da importância que o Governo e a própria Comissão Europeia reconhecem à engenharia no desenvolvimento, na redução das desigualdades e oportunidades e na proteção do ambiente.

O tema "A hora da engenharia” surge naturalmente, porque vai ser uma década em que os engenheiros vão sobressair pelo conhecimento e experiência que concentram e pela sua imprescindibilidade.

Só falta que os salários acompanhem e dignifiquem o papel dos actores principais desta década de investimentos, os engenheiros.