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Adiamento | Reunião Ordinária da Assembleia de Representantes prevista para 21 de março

16 de Março de 2020 | Geral

Face à situação excecional que se vive em Portugal e no Mundo decorrente da galopante proliferação de casos registados de contágio de COVID -19, o Governo determinou a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente, consubstanciadas, entre outras, no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que "Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19”.

Estipulando o referido diploma, no seu artigo 18.º, que "as assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de 2020", e atendendo ao facto de ser altamente desaconselhável a realização de viagens e presença em aglomerações potenciadoras de contágio, a Ordem dos Engenheiros decidiu que:

1. A reunião da Assembleia de Representantes, convocada para o dia 21 de março, é cancelada e fica adiada sine die;

2. Atento o Artº 18 do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, a mesma será reconvocada para nova data, até ao dia 30 de junho de 2020, com a mesma Ordem de Trabalhos;

3. O Conselho Diretivo Nacional irá informar a Assembleia da República, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Tribunal de Contas desta decisão.

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