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Alimentos com IVA a 0% | Ordem dos Engenheiros defende reforço da presença de enlatados

29 de Março de 2023 | Geral


COMUNICADO

Alimentos com IVA a 0%
Ordem dos Engenheiros defende reforço da presença de enlatados


A Ordem dos Engenheiros congratula-se com a criação de um pacto para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares, que permitiu a criação de um cabaz de produtos alimentares com IVA a 0%, que tem por objetivo reduzir o impacto da subida dos preços no orçamento mensal das famílias portuguesas.

É afirmado que aquele cabaz contém os bens alimentares de primeira necessidade mais consumidos pelos portugueses, por forma a minimizar as perdas de rendimento dos consumidores mais carenciados. Não obstante o referido, a Ordem dos Engenheiros, após análise por parte da sua Especialização em Engenharia Alimentar, considera importante que as conservas à base de peixe (apenas o atum em lata integra a lista daqueles produtos) e as leguminosas enlatadas integrem o cabaz de produtos com IVA a 0%. 

Trata-se de alimentos processados, facilitadores do dia-a-dia do consumidor em geral e que podem constituir uma refeição equilibrada, sobretudo para consumidores mais carenciados. A ideia pré-concebida de que alimentos enlatados são prejudiciais à saúde, deve ser contrariada. São alimentos pré-embalados, submetidos a um tratamento térmico que, para além de conferir estabilidade microbiológica, constitui uma forma de cozer o alimento, como é o caso das leguminosas, que assim ficam prontas a consumir, dispensando toda uma preparação a nível doméstico, nem sempre compatível com o ritmo de vida atual e com a bolsa da maioria dos consumidores. 

Por outro lado, esta forma de processamento, para além de não afetar negativamente a segurança ou a qualidade nutricional do alimento, enquadra-se no conceito de economia circular e sustentabilidade, uma vez que o processamento em quantidade tende a gerar menos desperdício e o que existe pode ser introduzido na cadeia de valor de forma mais sustentável do que aquele que é produzido a nível doméstico.

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